| Projeto: |
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PL 498 19/10/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-498/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0498-2011 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 33.469/1993, QUE "DISPÕE SOBRE A VENDA DE PASSE ESCOLAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSOCIACAO ESTUDANTIL / BILHETE UNICO / BILHETE UNICO ESTUDANTE / CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL / CONVALIDACAO / CURSO TECNICO / CURSOS / DECRETO 33.469/1993 / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESTUDANTE / HABILITACAO PROFISSIONAL / INFORMATICA / LINGUAS / PASSE ESCOLAR / SPTRANS / UBEN / UMES / UNE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0388-2012
ver documento Urbs0869-2012
ver documento Adm1210-2012
ver documento Econs1462-2012
ver documento Educ2013-2012
ver documento Fin2285-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/10/2011 | Encaminhado em 21/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/10/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | CCJ | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 13/04/2012 | | URB | Recebido em 16/04/2012 | Encaminhado em 15/06/2012 | | ADM | Recebido em 15/06/2012 | Encaminhado em 20/08/2012 | | ECON | Recebido em 20/08/2012 | Encaminhado em 13/09/2012 | | EDUC | Recebido em 13/09/2012 | Encaminhado em 14/12/2012 | | FIN | Recebido em 17/12/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | FIN | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 29/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/10/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 18/2013 de 14/03/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |